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Políticas de privacidade:

1. OBJETIVO

A presente política tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 e legislação vigente aplicável.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados e informações pelo Grupo ASA, de acordo com os termos aqui estipulados.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Grupo ASA, devendo o usuário consultá-la periodicamente no endereço www.asanet.com.br/privacidade

2. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor a partir da data de sua publicação.

3. DEFINIÇÕES

3.1 As informações contidas na presente Política devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Uso compartilhado de dados: tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos ou privados no cumprimento de suas competências legais, com autorização específica;

bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado;

Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes;

Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede;

Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador;

Usuário: Indivíduo que faz uso de um serviço.

4. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

O Grupo ASA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro em formulários eletrônicos e newsletter disponíveis em seu site oficial e algumas informações são coletadas.

Podemos utilizar essas informações para assegurar que o site, sistemas e rede de computadores funcionem adequadamente e proporcionem um melhor nível de segurança ao Usuário e a organização.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário para atender obrigatoriedade legal ou via Termo de Consentimento; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário: O Grupo ASA coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário em seus sites oficiais através de formulários eletrônicos e newsletter, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, cidade e estado. O Grupo ASA fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação.

(ii) Dados coletados automaticamente: O Grupo ASA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: Características do dispositivo de acesso, do navegador, data, hora, origem do IP, tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, idioma, tipo e versão do navegador de Internet. Para tal coleta, a Grupo ASA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo Grupo ASA com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses do Grupo ASA em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Grupo ASA, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

5. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos do Grupo ASA, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.

O Grupo ASA poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a todas as marcas do Grupo ASA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários do Grupo ASA, a qualquer momento o Usuário pode contatar o Grupo ASA por meio do e-mail privacidade@asanet.com.br.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, links ou páginas em mídias sociais (Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo). Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

6. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas do Grupo ASA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O Grupo ASA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do Grupo ASA, o Grupo ASA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do Grupo ASA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Consulte o fabricante de seu navegador para ver como proceder a eliminação dos cookies.

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do Grupo ASA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

7. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

O Grupo ASA constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

7.1. Com outras empresas do Grupo ASA, constituídas ou atuantes, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

7.2. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do Grupo ASA, respeitando os princípios de finalidade, necessidade e transparência ao usuário;

7.3. Para proteção dos interesses do Grupo ASA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

7.4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Grupo ASA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

7.5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O Grupo ASA armazenará as informações coletadas em suas Páginas e rede de computadores em servidores próprios ou por ela contratados.

8.1. O Grupo ASA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

8.2. O Grupo ASA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

8.3. O Grupo ASA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

8.4. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e O Grupo ASA adota os melhores esforços e práticas de mercado, no sentido de preservar a privacidade e segurança dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a adotarem boas práticas de segurança em relação a sua conta de acesso e aos seus dados.

9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pelo Grupo ASA por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro - desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados disposto da Lei Geral de Proteção de dados – e uso exclusivo do Grupo ASA, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

10. DIREITOS DO USUÁRIO

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Grupo ASA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

10.1. Confirmação da existência de tratamento;

10.2. O acesso aos dados;

10.3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

10.5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

10.6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

10.7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo ASA compartilhou seus dados;

10.8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

10.9. A revogação do consentimento.

11. COMO CONTATAR O ENCARREGADO DE DADOS

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: privacidade@asanet.com.br. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item 10 desta Política, (iv) para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

O Grupo ASA empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de eliminação poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

13. HISTÓRICO DAS REVISÕES

Revisão: 00 - Data: 07/05/2021 - Descrição da Revisão: Emissão Inicial.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.